Não foram 300 dias, nem 300 meses. Foi por mais de 300 anos que a prática de capturar pessoas no continente africano se deu. A crueldade de separá-las de suas famílias e levá-las à força para as Américas nos navios escravagistas é o que a história chama de tráfico transatlântico. As viagens eram longas e terríveis: as pessoas ficavam amontoadas nos porões, com pouca água e comida, e muitas morriam no caminho. Ao chegarem ao destino, eram vendidas como se fossem mercadorias e obrigadas a trabalhar sem salário e sem liberdade. Para pôr um fim à escravidão, o primeiro passo tinha de ser acabar com o tráfico transatlântico e, para isso, muitos acordos precisaram ser feitos. Escuta só…

Ilustrações Luci Sacoleira

Você sabia que o Brasil foi o lugar que mais recebeu africanos escravizados? Isso é triste, mas é verdade. Foram quase cinco milhões de pessoas trazidas contra a própria vontade para o trabalho forçado em atividades como agricultura, mineração, entre outras. E era o tráfico transatlântico que mantinha a escravidão funcionando. Quando os escravizados fugiam ou morriam, os senhores mandavam vir outros da África. Por isso, acabar com esse comércio desumano de pessoas era o primeiro passo para acabar com a escravidão.

Oficialmente, o Brasil aboliu a escravidão em 1888, com a assinatura da Lei Áurea. Mas essa lei não surgiu de uma hora para outra. Antes dela, houve muitos acordos, outras leis e negociações, além da luta das próprias pessoas escravizadas, que resistiam fugindo, organizando revoltas e formando quilombos. A abolição foi o ponto final de um caminho longo, cheio de idas e vindas. Mas vamos por partes…

Uma lista de leis

Quando estudamos a escravidão e o tráfico de escravizados na escola, ouvimos falar de duas leis muito importantes: a Lei Eusébio de Queirós e a Lei Áurea. A Lei Eusébio, de 1850, colocou um ponto final ao tráfico de escravos para o Brasil. Depois de sua promulgação, o número de africanos que entrou no território brasileiro foi diminuindo ano após ano, até acabar. Já a Lei Áurea, de 1888, tornou totalmente ilegal a atividade escravista no Brasil.

Acontece que essas duas leis não foram as únicas medidas legais para barrar o comércio de escravizados e colocar um fim na escravidão. A Lei do Ventre Livre, a Lei dos Sexagenários e a Lei Feijó-Barbacena são alguns exemplos de decisões legais que, ao longo do período imperial, trouxeram mudanças para as relações entre senhores e escravos, atualizando as regras pouco a pouco.

Além disso, os tratados assinados tanto por Portugal (quando o Brasil ainda era considerado colônia portuguesa) quanto pelo Império brasileiro também devem ser lembrados como compromissos para terminar com o tráfico escravista dentro de um tempo ou reduzi-lo. Para ficar mais claro, veja o quadro a seguir:

De todas as etapas, uma das mais importantes, e talvez a menos lembrada, seja o acordo firmado entre o Império do Brasil e a Inglaterra em 23 de novembro de 1826. Vários são os motivos de sua importância para o estudo do tráfico de pessoas africanas escravizadas para o Brasil no século 19 e das relações internacionais entre os governos brasileiro e inglês.

Um acordo-recompensa

Para começar, o tratado entre Brasil e Inglaterra pode ser visto como uma “recompensa” aos ingleses pela ajuda que deram na negociação com Portugal dos acordos relativos à independência do Brasil. Você já deve ter estudado sobre o grito de “independência ou morte” dado por D. Pedro I às margens do rio Ipiranga, em 7 de setembro de 1822. Mas devemos lembrar duas coisas: o governante brasileiro, D. Pedro I, era português e membro da família real portuguesa, e a independência precisou ser não só lutada, mas também negociada.

Em 1825, Portugal e Brasil firmaram um acordo que garantia o reconhecimento da independência do Brasil mediante algumas reparações, como o pagamento de dois milhões de libras esterlinas (moeda inglesa) – uma fortuna para a época! Esse acordo ficou engavetado por, pelo menos, dois anos. Apenas com a intermediação inglesa o tratado foi assinado por brasileiros e portugueses.

Logo, o tratado de 1826 seria uma das “recompensas” que a Inglaterra ganhou com o desfecho favorável ao Brasil.

O interesse da Inglaterra

Mas você deve estar aí se perguntando por que a Inglaterra estava na liderança das ações pelo fim do tráfico de escravizados. Bom, em 1807, a Inglaterra proibiu seus próprios comerciantes de participar do tráfico de escravizados. A partir daí, acabar com esse comércio no mundo todo virou uma das principais metas do governo inglês. Naquela época, os ingleses estavam interessados em manter a população africana no seu lugar de origem, para explorar o continente diretamente. A Inglaterra fez acordos com países da Europa, reinos da África e governantes da Ásia. Esses acordos também davam à Inglaterra o direito de usar sua poderosa força naval, a marinha inglesa, para vigiar os mares e parar navios escravagistas.

No Brasil, a negociação desse tratado pelo fim do comércio de escravizados foi difícil, muito por conta dos diplomatas brasileiros, que queriam defender os interesses da jovem nação. A negociação durou de 1825 a 1827. Nesse meio tempo, houve diplomata inglês no Brasil passando dos limites, diplomatas brasileiros na Inglaterra reclamando, trocas de acusações e até mudança das pessoas que negociavam.

No final das contas, os ingleses conseguiram o acordo. Mas alguns brasileiros sentiram que esse tratado havia sido imposto pela Inglaterra e pelo próprio governo de D. Pedro I, que estava mais preocupado com seus interesses particulares do que com as consequências para a sociedade brasileira.

Planta de um navio escravagista. Ilustração do livro Notícias do Brasil, de Robert Walsh, publicado no ano de 1830.
Imagem Wikimedia Commons

Escravizados sendo levados para o porão de um navio escravagista. Ilustração de Joseph Swain (meados do século 19).
Imagem Wikimedia Commons

O desfecho

O acordo de 1826 entre Brasil e Inglaterra teve uma grande importância por ser a primeira negociação do Brasil como nação independente, soberana, dona de seus próprios interesses. Na prática, porém, ele não foi muito respeitado, porque o tráfico de escravizados seguiu acontecendo de forma, digamos, escondida. Ainda assim, houve consequência nas relações internacionais, e foi criada uma Comissão Mista de brasileiros e ingleses para julgar casos de navios capturados acusados de fazer tráfico escravista.

Como tentativa de fazer o acordo se cumprir, o Brasil criou a Lei Feijó-Barbacena, em 1831, que também foi pouco respeitada, mas fez com que o tráfico tivesse que funcionar na ilegalidade, usando portos e rotas clandestinas. O tráfico só terminou de verdade bem mais tarde, após a Lei Eusébio de Queirós, em 1850. Mas e a escravidão, que teve seu fim decretado com a assinatura da Lei Áurea, em 1888, será que ela acabou instantaneamente? Vale pensar, pesquisar, debater…